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6048806-63.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.911,84
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANUSA ALVES DE JESUS
CPF 670.***.***-49
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANUSA ALVES DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, é indispensável a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos as informações solicitadas. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048806-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 08:50
Documentos
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:02
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:02
Decisão
31/08/2025, 17:28
Ato ordinatório
24/06/2025, 22:35
Ato ordinatório
24/06/2025, 22:35
Execução / Cumprimento de Sentença
24/06/2025, 20:28
Ato ordinatório
28/04/2025, 08:50
Ato ordinatório
28/04/2025, 08:50
Ato ordinatório
27/04/2025, 10:13
Ato ordinatório
27/04/2025, 10:13
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:42
Sentença
06/02/2025, 21:22
Sentença
06/02/2025, 21:22
Decisão
27/01/2025, 14:10
Decisão
27/01/2025, 14:10