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6048806-63.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.911,84
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANUSA ALVES DE JESUS
CPF 670.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 11:01Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANUSA ALVES DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, é indispensável a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos as informações solicitadas. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048806-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]
02/09/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 10:02Determinada expedição de Precatório/RPV
31/08/2025, 17:28Conclusos para decisão
25/08/2025, 08:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 02:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025, 22:35Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 22:35Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025, 20:28Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:25Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:08Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025, 08:50Documentos
Ato ordinatório
•01/09/2025, 10:02
Ato ordinatório
•01/09/2025, 10:02
Decisão
•31/08/2025, 17:28
Ato ordinatório
•24/06/2025, 22:35
Ato ordinatório
•24/06/2025, 22:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/06/2025, 20:28
Ato ordinatório
•28/04/2025, 08:50
Ato ordinatório
•28/04/2025, 08:50
Ato ordinatório
•27/04/2025, 10:13
Ato ordinatório
•27/04/2025, 10:13
Ato ordinatório
•26/02/2025, 07:42
Sentença
•06/02/2025, 21:22
Sentença
•06/02/2025, 21:22
Decisão
•27/01/2025, 14:10
Decisão
•27/01/2025, 14:10