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6008526-16.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ODAIR MARCON
CPF 030.***.***-87
MELHOR ENVIO LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-22
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EVERSON MARCON
OAB/AP 2347•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
OAB/DF 51585•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
15/05/2026, 11:40Conhecido o recurso de ODAIR MARCON - CPF: 030.357.272-87 (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2026, 11:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2026, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/05/2026, 13:15Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 19:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:07Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:07Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:56Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:56Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 13:56Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/04/2026, 12:48Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 13:07Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 22:54Conclusos para julgamento
09/04/2026, 07:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2026, 13:57Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•15/05/2026, 11:40
TipoProcessoDocumento#74
•15/05/2026, 11:39
TipoProcessoDocumento#63
•24/04/2026, 12:48
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2026, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2026, 12:29
TipoProcessoDocumento#63
•02/03/2026, 14:48
TipoProcessoDocumento#62
•12/01/2026, 17:26
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 08:23