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0000266-56.2024.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:43Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 11:43Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:43Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2025, 11:03Juntada de Petição de ciência
19/09/2025, 16:15Decorrido prazo de TIAGO ALVES MARQUES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:52Decorrido prazo de QUEILLINE MARQUES FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 18:16Juntada de Petição de certidão
08/09/2025, 18:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
08/09/2025, 08:52Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
08/09/2025, 08:52Publicado Mandado em 08/09/2025.
08/09/2025, 08:52Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 09:09Expedição de Ofício.
05/09/2025, 08:54Documentos
Ato ordinatório
•05/09/2025, 09:09
Sentença
•02/09/2025, 18:58
Decisão
•01/07/2025, 16:21
Decisão
•21/05/2025, 12:41
Decisão
•05/02/2025, 13:53
Decisão
•03/09/2024, 17:42
Despacho
•29/07/2024, 18:26
Decisão
•02/04/2024, 12:58