6024401-94.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PEDRO GOMES MOURA

CPF 883.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2025

23/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:49

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:49

Decisão

•23/10/2025, 13:01

Decisão

•23/10/2025, 13:01

Decisão

•18/09/2025, 12:52

Decisão

•05/09/2025, 09:17

Decisão

•05/09/2025, 09:17

Decisão

•11/07/2025, 16:01

Sentença

•17/03/2025, 12:35

Sentença

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•30/01/2024, 16:21

Decisão

•15/12/2023, 11:06