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6036992-20.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.392,20
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RACSO DAVED DIAS DA SILVA
CPF 713.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO
OAB/AP 2295•Representa: ATIVO
RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA
OAB/AP 3483•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
CINTIA GALVAO VERISSIMO
OAB/SP 309761•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:18Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RACSO DAVED DIAS DA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036992-20.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 4.657,18) no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento proceda-se a pesquisa de crédito via Sisbajud. Macapá, 14 de abril de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
29/04/2026, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2026, 12:39Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 09:32Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:50Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2026, 16:51Recebidos os autos
27/03/2026, 09:13Processo Reativado
27/03/2026, 09:13Juntada de decisão
27/03/2026, 09:13Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6036992-20.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RACSO DAVED DIAS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO, RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A./Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, CINTIA GALVAO VERISSIMO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (219ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 03/03/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 20 de fevereiro de 2026 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036992-20.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RACSO DAVED DIAS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO, RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A./Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, CINTIA GALVAO VERISSIMO DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. No caso, a insurgência é tempestiva. No que tange às custas recursais, foi requerida a concessão do beneplácito da gratuidade judiciária já na inicial, ao que passo à análise. A Lei nº. 1.060/50 foi elaborada para garantir aos necessitados o acesso à justiça, e não para tornar regra a gratuidade, mormente quando a parte pode arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Do exame dos autos, contudo, verifica-se que a parte interessada não se empenhou em demonstrar o grau de comprometimento de seu sustento, requerendo o benefício de forma genérica. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Diante do exposto, fixo o prazo de 48 horas para que a parte recorrente comprove o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do beneplácito da justiça gratuita, juntando aos autos a guia de recolhimento, bem como algum comprovante de renda, a exemplo de seus três últimos contracheques e/ou declaração do IRPF, extratos bancários ou cópia de contas e despesas que suporta, sob pena de indeferimento do pedido. Após manifestação ou decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
16/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/12/2025, 08:00Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 18:35Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 22:19Documentos
Decisão
•15/04/2026, 09:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/03/2026, 16:51
Acórdão
•03/03/2026, 12:59
Decisão
•08/01/2026, 09:01
Decisão
•15/12/2025, 09:54
Ato ordinatório
•24/11/2025, 08:40
Sentença
•22/10/2025, 15:20
Termo de Audiência
•20/10/2025, 13:59
Decisão
•04/07/2025, 08:15