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0005973-09.2022.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
OSMAR PINHEIRO ESPIRITO SANTO
CPF 475.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
09/02/2026, 08:58Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/01/2026 10:58:47 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
31/01/2026, 06:01Decurso de Prazo
30/01/2026, 11:58Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000014/2026 de 22/01/2026.
28/01/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2026 em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000014/2026
21/01/2026, 19:35Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/01/2026 10:58:47 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
21/01/2026, 11:48DECISÃO (21/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2026
21/01/2026, 11:47Nesta data 21 de janeiro de 2026, às 11:47:32 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
21/01/2026, 11:47Em Atos do Desembargador. No movimento 105, foi registrado o pagamento parcial em razão do Acordo Direto realizado com a cessionária.Quanto ao saldo remanescente em relação aos honorários contratuais, o pagamento ficará aguardando na lista cronológica, respeitando a ordem d (...)
21/01/2026, 10:58Nesta data 21 de janeiro de 2026, às 10:53:27 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
21/01/2026, 10:53Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.
20/01/2026, 10:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/01/2026, 10:55Certifico que foi efetuado o pagamento ACORDO DIRETO - PARCIALMENTE PAGO de crédito para a OSMAR PINHEIRO ESPIRITO SANTO no valor de R$ 48.214,69.
20/01/2026, 10:54Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
07/01/2026, 12:45Documentos
Nenhum documento disponivel