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0039861-29.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANA PAULA FEITOSA CARDOSO
OAB/AP 5525•Representa: PASSIVO
ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA
OAB/AP 4271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 09:49Juntada de Certidão
27/03/2026, 09:49Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 10:14Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 08:59Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 07:53Expedição de Termo de Audiência.
23/03/2026, 11:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
23/03/2026, 11:49Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 11:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2026, 11:06Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/02/2026, 11:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2026, 11:11Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/02/2026, 11:11Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 12:34Juntada de Certidão
05/02/2026, 12:54Expedição de Ofício.
05/02/2026, 12:24Documentos
Ato ordinatório
•26/03/2026, 10:14
Ato ordinatório
•26/03/2026, 08:59
Ato ordinatório
•25/03/2026, 07:53
Termo de Audiência
•23/03/2026, 11:49
Ato ordinatório
•06/02/2026, 12:34
Decisão
•25/09/2025, 08:45
Ato ordinatório
•08/09/2025, 09:58
Decisão
•08/09/2025, 09:44
Despacho
•18/07/2025, 11:10
Decisão
•03/07/2025, 19:04
Despacho
•17/06/2024, 10:40
Decisão
•10/11/2023, 10:31