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6066425-06.2024.8.03.0001
Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
WELLIGTON FREITAS LIMA
CPF 058.***.***-97
KESSIANE FREITAS LIMA
CPF 056.***.***-30
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/DF 25069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:01Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 13:16Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 13:34Publicado Notificação em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:52Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 12:20Juntada de Certidão
24/02/2026, 07:59Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 17:36Juntada de Certidão
10/02/2026, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066425-06.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WELLIGTON FREITAS LIMA, KESSIANE FREITAS LIMA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO I – Considerando a presença de quantia incontroversa depositada nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do saldo de R$ 10.169,90 (comprovante anexado no ID 24574966), acrescido dos rendimentos devidos, para a conta indicada na petição de ID 24770125, bem como o posterior encerramento da conta judicial, mediante comprovação nos autos, no prazo de 5 dias. II – Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte ré para tomar ciência e pagar o saldo remanescente cobrado, ou, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se. Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
06/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 13:26Juntada de Certidão
05/02/2026, 13:13Expedição de Ofício.
02/02/2026, 14:05Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2026, 14:08Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:45Documentos
Decisão
•30/01/2026, 14:08
Decisão
•09/10/2025, 18:36
Petição
•06/10/2025, 10:31
Sentença
•19/08/2025, 22:36
Decisão
•29/07/2025, 18:29
Ato ordinatório
•11/04/2025, 08:31
Decisão
•06/02/2025, 11:14
Decisão
•13/01/2025, 18:02