6015715-79.2024.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.686,84

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE SOUSA BRITO

CPF 002.***.***-74

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2025, 09:53

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 09:52

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELADO) e não-provido

13/08/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•18/09/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#62

•06/12/2024, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2024, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 14:03