6001393-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.471,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR

CPF 011.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:32

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/11/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/11/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/11/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:19

Decisão

•10/11/2025, 09:53

Decisão

•22/10/2025, 10:18

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Sentença

•21/02/2025, 10:21

Sentença

•21/02/2025, 10:21

Decisão

•11/02/2025, 23:39

Decisão

•11/02/2025, 23:39

Decisão

•03/02/2025, 18:20