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6071405-59.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
LARA SHALITA ARAUJO AMORIM
CPF 949.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DANILO JOSE MARTINS SILVA
OAB/AP 3069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:08Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:08Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: LARA SHALITA ARAUJO AMORIM Advogado(s) do reclamante: DANILO JOSE MARTINS SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente (ID Nº. 26551219) em favor da parte autora, consignando a representação por seu patrono. Com a expedição, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 DESPACHO Processo Nº.: 6071405-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Macapá, 25 de fevereiro de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
03/03/2026, 00:00Expedição de Alvará.
26/02/2026, 13:19Expedido alvará de levantamento
25/02/2026, 12:16Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:34Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 10:34Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:03Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 12:27Decorrido prazo de LARA SHALITA ARAUJO AMORIM em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:11Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:11Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:22Documentos
Despacho
•02/03/2026, 10:43
Despacho
•25/02/2026, 12:16
Sentença
•12/01/2026, 17:50
Sentença
•12/01/2026, 17:50
Termo de Audiência
•13/11/2025, 09:23
Ato ordinatório
•12/11/2025, 08:11
Despacho
•08/09/2025, 12:55