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6005184-91.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.869,94
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
CPF 005.***.***-01
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 10:12Determinado o arquivamento definitivo
26/03/2026, 13:44Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:17Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:17Conclusos para despacho
23/03/2026, 11:27Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 09:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:10Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:09Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA No cumprimento da determinação ID 25091638, INTIMO a parte credora para, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários de titularidade do beneficiário final ou, caso pretenda o depósito do crédito principal em conta de titularidade do advogado, apresentar procuração que atenda aos requisitos da Portaria nº 76.466, de 18/08/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. CARLOS RANGEL VILHENA CARVALHO Analista Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005184-91.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
03/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 18:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 21:39Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2025, 12:59Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/11/2025, 09:47Documentos
Decisão
•26/03/2026, 13:44
Decisão
•27/11/2025, 12:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/10/2025, 16:17
Sentença
•27/08/2025, 16:40
Despacho
•03/06/2025, 10:21