0004551-56.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.890,01

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

BENEDITA SALES DO NASCIMENTO

CPF 342.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/08/2025, 08:39

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITA SALES DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:04

Conhecido o recurso de BENEDITA SALES DO NASCIMENTO - CPF: 342.292.052-87 (RECORRENTE) e provido em parte

06/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 13:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/08/2025, 18:11

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2025, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2024, 11:15