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0053726-90.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 37.532,88
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA MARIA BARBOSA MACIEL
CPF 316.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA MARIA BARBOSA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Deixo de expedir o Precatório, uma vez que não consta os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 9 de setembro de 2025. MESAC MACIEL DA FONSECA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0053726-90.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
10/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 19:03MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS
21/08/2023, 13:34Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2023 10:24:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
31/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2023 10:24:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
21/07/2023, 10:25Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2.1, INTIMO a parte devedora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora ordem 68.
21/07/2023, 10:24CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
14/07/2023, 18:00Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se o processo.
13/07/2023, 21:44Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 07/07/2023, sem manifestação.
11/07/2023, 12:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/07/2023, 12:05Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2023 10:58:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).
15/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2023 10:58:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
05/06/2023, 11:15Em Atos do Juiz. A parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer. DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação acima, bem como, se for o caso, apresentar memória de cálculo e as fich (...)
25/05/2023, 10:58Certifico que, considerando a manifestação de #59, faço os autos conclusos.
25/05/2023, 09:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
25/05/2023, 09:19Documentos
Nenhum documento disponivel