6070141-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CAROLINA PACHECO DA COSTA

CPF 882.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 07:44

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PACHECO DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070141-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CAROLINA PACHECO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte credora a instruir o pedido de acordo com o art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Macapá/AP, 5 de novembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:14

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•08/09/2025, 17:51