6056356-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA MONTEIRO BRABO

CPF 892.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:39

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:38

Processo Reativado

22/04/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 15:27

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:15

Processo Desarquivado

21/01/2026, 12:15

Processo Reativado

21/01/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:00

Decisão

•21/01/2026, 15:04

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Decisão

•02/10/2025, 12:50

Sentença

•09/09/2025, 14:58

Sentença

•09/09/2025, 14:58

Despacho

•06/08/2025, 14:21

Despacho

•06/08/2025, 14:21