0044555-41.2023.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044555-41.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENA CALDAS, MARIA IZABEL VIANA DA SILVA, MARIA ILZA DE OLIVEIRA DIROU, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas movido por MARIA HELENA CALDAS e outros em face do ESTADO DO AMAPÁ. O executado comprovou o pagamento do crédito principal (IDs 18353239, 18353240 e 18353241) e os honorários sucumbenciais foram satisfeitos após bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 18820694). Após a expedição dos alvarás de levantamento em favor das credoras e de seus patronos, bem como a transferência dos valores referentes à contribuição previdenciária (IDs 22770582, 22770566, 22768566, 22768148 e 22766148), vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo devedor, com o pagamento tanto do crédito principal quanto dos honorários sucumbenciais, e a consequente expedição dos alvarás para liberação dos valores aos seus respectivos credores. Dessa forma, a presente execução atingiu sua finalidade, não havendo mais providências a serem adotadas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 9 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá