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0000724-69.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
FABIO BARROS COSTA
CPF 711.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, presentes a MMa. Juíza de Direito Dra. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA e o RMP Dr. VITOR MEDEIROS DOS REIS. Compareceu o réu FÁBIO BARROS COSTA, assistido pela Defensora Pública Dra. PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES. Presente a vítima GEORGIA VALÉRIA SALVADOR DA SILVA. Iniciados os trabalhos, foi colhido o depoimento da vítima e foi realizado o interrogatório do réu. Na forma do artigo 402 do CPP, a Defesa requereu prazo para juntar documentos. Ressalte-se que os depoimentos foram gravados em arquivos de mídia digital e serão ao final devidamente anexados a este termo. Em seguida, foi proferida a seguinte: DECISÃO: Declaro encerrada a audiência. Conforme o artigo 402 do CPP, defiro o pedido formulado pela Defesa. Abra-se vista à Defesa para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos necessários. Depois, conceda-se vista às partes para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para cada, iniciando com o Ministério Público e após a Defesa. Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.

11/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/08/2025, 14:29

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, realizei, nesta data, a intimação, via telefone/whatsapp (96 99166-3042), do réu FABIO BARROS COSTA para audiência de Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2025 às 11:00h

08/07/2025, 12:56

Mandado

02/07/2025, 00:09

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 01/04/2025 14:04:22 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

03/05/2025, 06:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GEORGIA VALERIA SALVADOR DA SILVA - emitido(a) em 02/05/2025

02/05/2025, 12:58

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES

23/04/2025, 12:38

Finalizar Histórico

15/04/2025, 11:28

Certifico que foi designada audiencia de Instrução e Julgamento para 09/09/2025 às 11:00h

01/04/2025, 14:04

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2025 às 11:00h

01/04/2025, 14:04

Certifico que os autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento (2 oitivas)

31/03/2025, 12:01

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público imputa ao acusado FÁBIO BARROS COSTA a prática do crime de estupro (art. 213, caput do CP).Em sua resposta, o réu não alegou preliminares ou prejudiciais, tampouco apresentou ca (...)

26/03/2025, 10:48

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 11/03/2025 10:52:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

21/03/2025, 06:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

18/03/2025, 11:16

Certifico que em razão da juntada #20, promovo conclusão dos autos.

18/03/2025, 11:10
Documentos
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