0033019-33.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.679,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANE SOUZA DE FIGUEIREDO

CPF 511.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033019-33.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DAYANE SOUZA DE FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYANE SOUZA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Sobre a certidão da contadoria sob o ID nº 26162886 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 24 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

02/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

31/01/2026, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:00

Decisão

•24/03/2026, 13:06

Decisão

•24/03/2026, 13:06

Decisão

•30/01/2026, 10:43

Despacho

•02/12/2025, 12:48

Despacho

•02/12/2025, 12:48

Ato ordinatório

•17/10/2025, 08:48

Ato ordinatório

•17/10/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 11:47

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:14

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•23/05/2025, 12:30