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0023569-32.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NO
SPYK
ANOELSON DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 021.***.***-90
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES
OAB/AP 2254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023569-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANOELSON DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 30/10/2025 10:45 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias [ID central.garantias] Macapá/AP, 10 de setembro de 2025. ROSANGELA GUEDES MONTEIRO Gestor Judiciário
11/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 13:56Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de homologação de acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Estado do Amapá e ANOELSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.Defiro a cota ministerial.Designe-se nova data para realização da audiência, e proced (...)
05/08/2025, 12:43Diante da manifestação ministerial, faço os autos conclusos.
24/07/2025, 13:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
24/07/2025, 13:09Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 06:44:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERREIRA GOMES - GARANTIA
14/07/2025, 06:44Remessa
11/07/2025, 16:07Em Atos do Promotor.
11/07/2025, 16:07Certifico e dou fé que em 30 de May de 2025, às 09:07:04, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERREIRA GOMES - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/05/2025, 09:07Remessa
29/05/2025, 13:16Certifico e dou fé que em 29 de May de 2025, às 13:12:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
29/05/2025, 13:12CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/05/2025, 12:14Certifico que encaminho ao M.P.
29/05/2025, 10:03Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para manifestação.
20/05/2025, 08:39Faço juntada a estes autos da carta precatória não cumprida.
20/05/2025, 08:22Documentos
Nenhum documento disponivel