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6044606-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 81.853,84
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANATELCIA SANTOS DA SILVA
CPF 805.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES
OAB/AP 3892•Representa: ATIVO
RICHARDSON DIAS QUARESMA
OAB/AP 4374•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:09Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANATELCIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV. Macapá/AP, 27 de março de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044606-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]
30/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 12:48Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 12:57Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:23Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:44Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2026, 11:04Expedição de Ofício.
11/11/2025, 12:08Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2025, 10:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:22Publicado Certidão em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:22Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANATELCIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 17 de outubro de 2025. FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044606-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]
20/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
17/10/2025, 11:03Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/10/2025, 11:03Documentos
Ato ordinatório
•27/03/2026, 12:48
Ato ordinatório
•27/03/2026, 12:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 10:52
Sentença
•10/09/2025, 14:07
Sentença
•10/09/2025, 14:07
Despacho
•18/07/2025, 14:16
Despacho
•18/07/2025, 14:16