0004649-75.2022.8.03.0002

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

JANILSON COELHO ARAGAO

CPF 961.***.***-68

Autor

JANIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

15/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 07/01/2025

15/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

27/11/2025, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/11/2025, 13:50

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/11/2025, 13:39

Juntada de Petição (outras)

26/11/2025, 13:37

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.

25/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:03

Recebidos os autos

25/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

25/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/10/2025, 23:37

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#63

•30/07/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 20:46

TipoProcessoDocumento#156

•04/04/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2025, 21:06

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2023, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2023, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2023, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2022, 17:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2022, 11:54