0000898-78.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:30

Determinado o arquivamento definitivo

06/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de JORDANE DE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:19

Publicado EDITAL em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:37

Expedição de Edital.

10/09/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/09/2025, 08:17

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão.

03/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ.

02/09/2025, 10:43

Juntada de Petição (outras)

02/09/2025, 10:43

Recebidos os autos

02/09/2025, 07:52

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 12:21

Decisão

•05/09/2025, 12:59

Decisão

•05/05/2025, 10:29

Decisão

•23/01/2025, 11:49