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6024955-29.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.947,90
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SUELLEN VAZ MACHADO
CPF 802.***.***-30
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:06Decorrido prazo de SUELLEN VAZ MACHADO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 10:38Publicado Alvará em 12/09/2025.
16/09/2025, 10:38Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2000104457560 Nº da guia: 000000045577146 Data do depósito: 04/09/2025 Valor total do alvará: R$ 8.157,41 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.106,59 (sete mil, cento e seis reais e cinquenta e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): SUELLEN VAZ MACHADO CPF: 802.431.002-30 podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, MAX MARQUES STUDIER CPF: 591.121.822-49, SUELLEN VAZ MACHADO CPF: 802.431.002-30. Macapá / AP, 5 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024955-29.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
12/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
05/09/2025, 09:23Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 15:22Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 00:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025, 21:36Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025, 12:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 08:48Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025, 08:48Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/06/2025, 08:48Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 09:26Documentos
Decisão
•26/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
•10/06/2025, 09:26
Decisão
•27/05/2025, 09:56
Decisão
•06/05/2025, 13:50
Decisão
•06/05/2025, 13:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
•19/02/2025, 10:49
Ato ordinatório
•19/02/2025, 10:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/10/2024, 16:21
Sentença
•08/10/2024, 11:37
Decisão
•12/08/2024, 10:03
Decisão
•30/01/2024, 16:06
Decisão
•19/12/2023, 10:37