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0011936-63.2020.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.041,58
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JERONCIO DA SILVA CORREA
CPF 086.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 00:33Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/08/2023 09:36:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/08/2023, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 14:20:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES (Advogado Réu).
20/08/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 14:20:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES
10/08/2023, 09:37Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/08/2023 09:36:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
10/08/2023, 09:36INTIMO a parte requerida para pagamento, no prazo de (02) dois meses, da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 74087.
10/08/2023, 09:36Em Atos do Juiz. Diante da certidão de ordem 140 e, considerando-se a condenação da executada Macapá Previdência - MACAPÁPREV, conforme sentença de ordem 47, Intime-se a parte devedora MACAPÁPREV para pagar a dívida no valor de R$ $ 23,436,61 (Vinte e& (...)
09/08/2023, 14:20Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 74087.
27/07/2023, 12:21Certifico que nesta data foi confeccionado a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em desfavor do réu Municipio de Macapá, quanto a expedição de PRECATÓRIO determinado nos autos, para o Macapá Previdência, deixo de cumprir em razão desta não constar como devedora válida.
27/07/2023, 10:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
27/07/2023, 10:55Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada pela parte autora atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se (...)
18/07/2023, 12:06Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 136, faço os presentes autos conclusos.
05/07/2023, 10:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
05/07/2023, 10:02MANIFESTAÇÃO
26/06/2023, 13:28Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2023 08:16:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES (Advogado Réu).
23/05/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel