6042519-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.592,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALBENE PEREIRA RIBEIRO GOMES

CPF 589.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

14/05/2026, 09:40

Processo Reativado

14/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/04/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 00:09

Transitado em Julgado em 26/01/2026

03/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 23:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:55

Despacho

•01/10/2025, 14:14

Despacho

•12/09/2025, 09:28

Despacho

•12/09/2025, 09:28

Decisão

•11/07/2025, 15:59