0000671-44.2023.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.761,15

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

HOLDELBO MOURAO DOS REIS

CPF 754.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HOLDELBO MOURAO DOS REIS Advogado(s) do reclamante: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS Cientifico a parte autora da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ID: 23278512, devendo informar no prazo de 05 (cinco) dias o levantamento. Ferreira Gomes/AP, 12 de setembro de 2025. JESSANA AGUIAR RAMOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000671-44.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

15/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

03/07/2023, 08:42

Nº único da Justiça 0001573-65.2021.8.03.0006 - Aguarde-se e acompanhe-se o trâmite dos autos 0000671-83.2019.8.03.0006 para que sejam realizadas as mesmas diligências neste processo.

01/07/2023, 10:55

Certifico que finalizo o andamento (#13) para regularizar o andamento processual.

29/06/2023, 12:41

Mandado

29/06/2023, 11:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2023 11:33:16 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

28/06/2023, 11:33

os termos do artigo 11 da Portaria nº 02/2022-VUCFG, procedo a intimação da parte requerente para apresentar réplica em 15 dias.

28/06/2023, 11:33

CONTESTAÇÃO

23/06/2023, 13:48

HABILITAÇÃO NOS AUTOS

23/06/2023, 13:38

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI - emitido(a) em 02/06/2023

02/06/2023, 13:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

31/05/2023, 13:07

Requer a juntada da Lei n. 005-97 e Lei n. 041-2001.

24/05/2023, 10:09

Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE CUTIAS - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

23/05/2023, 13:15

Certifico que remeto conclusos para deliberações.

23/05/2023, 13:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

23/05/2023, 13:15

Documentos

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