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6010268-13.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.140,03
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILIA CARLA COELHO VALENTE
CPF 881.***.***-10
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 17:26Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
16/09/2025, 13:31Publicado Alvará em 15/09/2025.
16/09/2025, 13:31Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 08:46Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA CARLA COELHO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2400108804962 Nº da guia: 000000045607806 Data do depósito: 08/09/2025 Valor total do alvará: R$ 6.923,70 (seis mil, novecentos e vinte e três reais e setenta centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.117,99 (seis mil, cento e dezessete reais e noventa e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MARILIA CARLA COELHO VALENTE CPF: 881.151.602-10 podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA CPF: 831.501.962-72, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS CPF: 858.782.272-15 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 805,71 (oitocentos e cinco reais e setenta e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 12 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010268-13.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]
15/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
12/09/2025, 11:21Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:29Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025, 08:58Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025, 11:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/06/2025, 09:21Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025, 09:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/06/2025, 09:21Documentos
Decisão
•30/06/2025, 08:58
Ato ordinatório
•25/06/2025, 09:15
Decisão
•10/06/2025, 13:23
Ato ordinatório
•27/03/2025, 08:12
Ato ordinatório
•27/03/2025, 08:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•24/03/2025, 10:08
Ato ordinatório
•23/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
•23/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
•31/10/2024, 09:35
Sentença
•12/08/2024, 10:07
Ato ordinatório
•21/06/2024, 08:51
Decisão
•25/04/2024, 10:09
Decisão
•04/04/2024, 13:00