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0024042-18.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
THAIS CAMILA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-05
BURITI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024042-18.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: THAIS CAMILA NUNES DE OLIVEIRA, BURITI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI DECISÃO Reitere-se a intimação do patrono para oferecer alegações finais no prazo legal. Decorrido o prazo legal sem manifestação da defesa instituída, determino que se proceda a intimação pessoal do réu, para que indique defesa que possa enfim impulsionar o feito, ou ainda que informe ao meirinho se deseja ser assistido pela DPE/AP. Deverá o oficial de justiça certificar a manifestação do réu. Em caso positivo, informe o meirinho ao réu que deve comparecer à Defensoria, para atendimento. Porto Grande/AP, 2 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024042-18.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: THAIS CAMILA NUNES DE OLIVEIRA, BURITI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI DECISÃO Reitere-se a intimação do patrono para oferecer alegações finais no prazo legal. Decorrido o prazo legal sem manifestação da defesa instituída, determino que se proceda a intimação pessoal do réu, para que indique defesa que possa enfim impulsionar o feito, ou ainda que informe ao meirinho se deseja ser assistido pela DPE/AP. Deverá o oficial de justiça certificar a manifestação do réu. Em caso positivo, informe o meirinho ao réu que deve comparecer à Defensoria, para atendimento. Porto Grande/AP, 2 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À defesa, via advogado constituído, para alegações finais. Prazo simples.
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: THAIS CAMILA NUNES DE OLIVEIRA, BURITI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI Fica intimada a parte para ciencia da audiência agendada para o dia 01/10/2025 às 11:00. Porto Grande, 12 de setembro de 2025. TALINE DA SILVA BASTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024042-18.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica ]
15/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 17:29Certifico que promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
05/08/2025, 10:40Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 01/10/2025 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2025 em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000133/2025
24/07/2025, 19:56MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - AURIMAR JOAO RIBEIRO, EMILIO FERNANDO SIMPLICIANO, JOAO ALVES DA SILVA - emitido(a) em 24/07/2025
24/07/2025, 08:55MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - T. C. N. DE OLIVEIRA, THAIS CAMILA NUNES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 24/07/2025
24/07/2025, 08:54Agendamento de audiência (01/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2025
24/07/2025, 08:53Atente-se a secretaria aos seguintes comandos para realização da audiência: cadastre-se as testemunhas de defesa EMÍLIO FERNANDO SIMPLICIANO, JOÃO ALVES DA SILVA e AURIMAR JOÃO RIBEIRO (arrolados na resposta acusação, mov 1 páginas 98 e 99), após intime-se as testemunhas referidas, a ré e seu respectivo patrono, devendo ainda constar em todas as comunicações que a partcipação da audiência poderá ser de forma PRESENCIAL, Local: Fórum de Porto Grande, endereço Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande, ou VIRTUAL por vídeo conferência. Aqueles que optarem participar da audiência por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico a seguir: https://us02web.zoom.us/j/9691420794 ou ID 969 142 0794. OBS: Deve o oficial de justiça certificar o contato telefônico da parte ou a informação de que não possui telefone.
22/07/2025, 10:48AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 01/10/2025 às 11:00h
22/07/2025, 10:44Certifico que passarei o presente autos para designação de audiência de instrução.
21/05/2025, 11:47Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal interposta na Justiça Federal, em função da inserção de dados falsos no sistema SISDOF e as possíveis consequências dessa falsificação.Os fatos foram apurados no Auto de Infração lavrado em 17/07/2019.Denúncia apr (...)
14/05/2025, 20:33Documentos
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