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6056520-40.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 83.805,85
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CRISTIANE CARDOSO ALVES
CPF 607.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 12:30Determinado o arquivamento definitivo
07/05/2026, 08:10Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:17Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOSO ALVES em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:54Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 10:45Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 19:50Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
26/01/2026, 08:52Juntada de certidão da contadoria
26/01/2026, 08:51Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2026, 12:07Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/01/2026, 12:07Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:10
Decisão
•19/01/2026, 20:22
Decisão
•08/01/2026, 11:36
Ato ordinatório
•27/11/2025, 09:48
Ato ordinatório
•15/10/2025, 14:34
Ato ordinatório
•15/10/2025, 14:34
Ato ordinatório
•06/10/2025, 09:08
Ato ordinatório
•06/10/2025, 09:08
Sentença
•15/09/2025, 08:31
Sentença
•15/09/2025, 08:31
Despacho
•11/08/2025, 23:19
Despacho
•11/08/2025, 23:19