6001382-73.2025.8.03.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/02/2026, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de razões

26/01/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001382-73.2025.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KEVEN CLIMACO TAVARES PANTOJA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Intime-se a defesa para apresentar suas razões recursais no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP para as contrarrazões ao recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJAP para julgamento do recurso. Ferreira Gomes/AP, 19 de dezembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

14/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de KEVEN CLIMACO TAVARES PANTOJA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:48

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:48

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:28

Documentos

Outros Documentos

•26/01/2026, 16:49

Decisão

•19/12/2025, 08:53

Sentença

•26/11/2025, 13:36

Termo de Audiência

•11/10/2025, 10:08

Decisão

•25/09/2025, 19:13

Decisão

•19/08/2025, 12:59

Decisão

•01/07/2025, 10:36