6000508-94.2025.8.03.0004

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DIEGO MONTEIRO MELO

CPF 852.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL

OAB/AP 5872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:55

Determinado o arquivamento definitivo

25/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MELO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de Mesa da Camara Muncipal do Amapá em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSELY DIAS PIRIS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Publicado Certidão em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação IMPETRANTE: DIEGO MONTEIRO MELO IMPETRADO: MESA DA CAMARA MUNCIPAL DO AMAPÁ, ROSELY DIAS PIRIS SILVA, ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO Certifico nesta data a restituição do prazo de recurso às partes, em observância ao art. 1.003, §5º, do CPC. Amapá, 25 de setembro de 2025. CLARISSA VILLAS BOAS DOS SANTOS TABOSA Analista Judiciária Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000508-94.2025.8.03.0004 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

26/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MELO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de Mesa da Camara Muncipal do Amapá em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:15

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:30

Sentença

•12/09/2025, 22:27

Decisão

•09/07/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 07:12

Decisão

•14/04/2025, 14:12