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0000773-23.2024.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALEXANDRO VIANA FIEL
CPF 976.***.***-72
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTORIA NUNES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEXANDRO VIANA FIEL Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 13/03/2026 12:00 Local: Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Oiapoque/AP, 26 de fevereiro de 2026. EDILSON RODRIGO SAO FELIPE CALANDRINI DE AZEVEDO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000773-23.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEXANDRO VIANA FIEL Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 13/03/2026 12:00 Local: Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Oiapoque/AP, 26 de fevereiro de 2026. EDILSON RODRIGO SAO FELIPE CALANDRINI DE AZEVEDO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000773-23.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000773-23.2024.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEXANDRO VIANA FIEL DECISÃO Em que pese o advogado tenha pedido habilitação e prazo de 2 dias para juntada de procuração (id 21587088), até a presente data não houve cumprimento da representação processual, tampouco oferta de resposta à acusação. A falta de resposta à acusação é causa de nulidade absoluta, uma vez que, em homenagem ao devido processo legal, é necessário o pronunciamento da defesa técnica sobre a prova produzida. Sua não apresentação, nos termos da Súmula 523 do STF, configura ausência de defesa, a tornar manifestamente nulo o feito. Assim, determino: 1) Renove-se a intimação do advogado de defesa para juntada de procuração e oferta de resposta à acusação, sob pena de apuração de infração disciplinar (art. 265 do CPP). Prazo: 10 dias. 2) Decorrido o prazo legal e não apresentada a defesa: 2.1) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se, pessoalmente, o acusado para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público. 2.2) Oficie-se a OAB/AP para apuração de infração disciplinar (art. 265 do CPP). 3) Com a resposta, retorne conclusos pra decisão. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 15 de setembro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
16/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 14:09Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/07/2025 09:05:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
09/08/2025, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/07/2025 09:05:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
30/07/2025, 09:05Vista para resposta à acusação.
30/07/2025, 09:05Pedido de habilitação - Alexandro Viana Fiel.
26/05/2025, 08:38A parte ré , por todo teor do mandado, após as formalidades legais, recebeu a contrafé que lhe ofereci.
16/05/2025, 00:54MANDADO DE CITAÇÃO para - ALESANDRO VIANA FIEL - emitido(a) em 31/03/2025
31/03/2025, 08:54Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2025, às 07:32:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
13/02/2025, 07:32Remessa
12/02/2025, 18:08Em Atos do Promotor.
12/02/2025, 18:08Certifico e dou fé que em 06 de February de 2025, às 23:15:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
06/02/2025, 23:152ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
06/02/2025, 09:47Documentos
Nenhum documento disponivel