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0042484-42.2018.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 30.846,93
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
LIANA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 225.***.***-04
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
27/09/2019, 09:54Baixa Definitiva
27/09/2019, 09:54Transitado em Julgado em 26/09/2019
27/09/2019, 08:36Recebido pelo Distribuidor
20/09/2019, 10:31Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
20/09/2019, 09:59Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
19/09/2019, 13:59Recebidos os autos
18/09/2019, 11:04Conclusos para lavrar o acórdão.
18/09/2019, 11:04Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
18/09/2019, 10:57Processo/Recurso julgado
04/09/2019, 13:32Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2019 às 07:52:39 para Rotinas processuais
30/08/2019, 07:52Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/08/2019, 10:37Recebido pelo Distribuidor
29/08/2019, 09:41Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
29/08/2019, 09:17Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2019.
29/08/2019, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•19/09/2019, 13:59
TipoProcessoDocumento#63
•28/08/2019, 13:24
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2019, 16:03
TipoProcessoDocumento#62
•29/11/2018, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2018, 15:32