6001011-55.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.915,06

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

IZABEL MIRANDA DA COSTA

CPF 415.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO

OAB/AP 2652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/10/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IZABEL MIRANDA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários. Mazagão, 16 de setembro de 2025. MARCELY CAMILE TELES DA LUZ Estagiário Superior Intimação - Processo Nº: 6001011-55.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 19:43

Decisão

•09/09/2025, 11:06

Despacho

•01/08/2025, 11:42

Despacho

•17/06/2025, 16:54

Despacho

•17/06/2025, 16:54

Despacho

•21/05/2025, 18:37

Sentença

•10/03/2025, 10:42

Decisão

•11/11/2024, 09:14

Despacho

•03/10/2024, 14:11