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0025298-93.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LENO SERRA CALLINS
CPF 011.***.***-90
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERINCK SANTOS DE SOUZA
OAB/AP 2840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025298-93.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LENO SERRA CALLINS DECISÃO Reitere-se a intimação da defesa para que apresente resposta à acusação no prazo legal. Em caso de inércia do patrono, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) intime-se pessoalmente o acusado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, o qual deverá apresentar a defesa, ou informar se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, importando o silêncio na apresentação das alegações pela Defensoria. No caso de ser infrutífera a intimação do acusado, promova a intimação por edital, com o decurso sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Cumpra-se. /, 16 de dezembro de 2025. DELIA SILVA RAMOS MASCARENHAS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
17/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/07/2025, 21:05Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2025 em 25/06/2025.
25/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000111/2025
24/06/2025, 18:24DESPACHO (20/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2025
18/06/2025, 11:26Em Atos do Juiz. Habilite-se o advogado peticionante e intimem-no para apresentação de resposta à acusação em até 10 dias.
20/05/2025, 14:01juntada de procuração
16/05/2025, 16:16Mandado
05/05/2025, 18:08MANDADO DE CITAÇÃO para - LENO SERRA CALLINS - emitido(a) em 26/03/2025
26/03/2025, 12:53Em Atos do Juiz. RECEBO a denúncia, uma vez que revestida dos requisitos previstos no art. 41 do CPP.Cite-se, na forma e para os fins do artigo 396 do CPP. Caso o acusado não apresente a resposta escrita, ou não constitua advogado, dê-se vista à Defensoria Pública, (...)
07/03/2025, 10:59Tombo em 07/03/2025.
07/03/2025, 10:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO
07/03/2025, 10:09Redistribuição CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
28/02/2025, 08:54Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 08:49:41, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
28/02/2025, 08:49Documentos
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