6066999-92.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.444,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.6947-70

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.6947-70

Reu

JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:25

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:35

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#63

•03/12/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 18:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#216

•25/09/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 15:35