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6002764-22.2025.8.03.0000
Cumprimento de sentençaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência
Partes do Processo
PERGENTINO OLIVEIRA SILVA FILHO
CPF 116.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 16:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 09:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/05/2026, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 09:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 09:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/05/2026, 09:56Decorrido prazo de Secretário de Estado da Administração em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Expedição de Mandado.
30/04/2026, 08:14Expedição de Mandado.
30/04/2026, 08:14Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2026, 14:47Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:43Juntada de Certidão
28/04/2026, 08:41Expedição de Certidão.
28/04/2026, 08:40Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2026, 14:47
TipoProcessoDocumento#64
•13/04/2026, 13:35
TipoProcessoDocumento#74
•02/02/2026, 21:53
TipoProcessoDocumento#74
•02/02/2026, 21:53
TipoProcessoDocumento#63
•06/10/2025, 22:19
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•08/09/2025, 09:56