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6000992-82.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
JUVANILDE BATISTA
CPF 591.***.***-87
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:52Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
17/04/2026, 14:50Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/04/2026, 14:50Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 17:25Expedição de Intimação para Contrarrazão do Recurso.
06/04/2026, 11:46Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/04/2026, 11:46Decorrido prazo de JUVANILDE BATISTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:18Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:18Juntada de Certidão
27/02/2026, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 13:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2026, 13:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 08:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 08:51Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:49
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:49
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#62
•25/08/2025, 18:22
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 14:17
TipoProcessoDocumento#216
•17/06/2025, 16:10
TipoProcessoDocumento#216
•17/06/2025, 16:10