0046455-59.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

RAMON ARGENIS CAMACHO GOMEZ

CPF 709.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 432070/2026

05/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 432070/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

05/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401308/2026

27/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 401308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de RAMON ARGENIS CAMACHO GOMEZ

22/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286390/2026

26/03/2026, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 16:55

Protocolizada Petição 286390/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:30