6062263-31.2025.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.350,57

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO GM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO GM SA

Terceiro

Z F SILVA

CNPJ 00.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE 18857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de Z F SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO GM S.A REU: Z F SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6062263-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Busca e Apreensão] Ante o exposto e considerando tudo o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1. Declarar a rescisão do contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 7049709, celebrado entre as partes. 2. Consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo marca CHEVROLET, modelo ONIX PLUS LT2, ano de fabricação/modelo 2024/2025, cor PRATA, chassi 9BGEB69A0SG235654, em favor de BANCO GM S.A. 3. Determinar a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que proceda ao cancelamento do gravame de alienação fiduciária e, subsequentemente, à emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome de BANCO GM S.A., livre de quaisquer ônus referentes à alienação fiduciária ora resolvida. 4. Isentar o autor do pagamento de multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT) e de todos os débitos existentes perante o DETRAN e demais órgãos relacionados, referentes ao período em que o veículo esteve na posse do réu. Condeno o réu, Z F SILVA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO GM S.A REU: Z F SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6062263-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Busca e Apreensão] Ante o exposto e considerando tudo o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1. Declarar a rescisão do contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 7049709, celebrado entre as partes. 2. Consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo marca CHEVROLET, modelo ONIX PLUS LT2, ano de fabricação/modelo 2024/2025, cor PRATA, chassi 9BGEB69A0SG235654, em favor de BANCO GM S.A. 3. Determinar a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que proceda ao cancelamento do gravame de alienação fiduciária e, subsequentemente, à emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome de BANCO GM S.A., livre de quaisquer ônus referentes à alienação fiduciária ora resolvida. 4. Isentar o autor do pagamento de multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT) e de todos os débitos existentes perante o DETRAN e demais órgãos relacionados, referentes ao período em que o veículo esteve na posse do réu. Condeno o réu, Z F SILVA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

18/09/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 21:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de Z F SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 21:04

Decisão

•08/09/2025, 18:06

Decisão

•13/08/2025, 08:53