6070002-55.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.606,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JANETE LISBOA SARMENTO

CPF 268.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 09:10

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JANETE LISBOA SARMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:14

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#239

•26/09/2025, 22:01

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 08:29