0047743-13.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 143.148,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MESSIAS OLIVEIRA MORAES

CPF 662.***.***-87

Autor

JOAO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 52.***.***.0001-42

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MESSIAS OLIVEIRA MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MESSIAS OLIVEIRA MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MESSIAS OLIVEIRA MORAES em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MESSIAS OLIVEIRA MORAES em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 07:43

Decisão

•06/10/2025, 20:24

Planilha de Cálculo

•24/09/2025, 21:54

Decisão

•18/09/2025, 07:59

Decisão

•16/02/2023, 10:08

Decisão

•07/07/2022, 20:13

Decisão

•16/05/2022, 21:45

Decisão

•09/04/2022, 00:55

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•26/11/2021, 15:24