6044595-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.636,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA

CPF 432.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV. Macapá/AP, 24 de março de 2026. FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044595-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos. Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Macapá/AP, 23 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044595-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:34

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:08

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

•24/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•24/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•23/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

•23/03/2026, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2025, 00:17

Sentença

•18/09/2025, 10:10

Sentença

•18/09/2025, 10:10

Despacho

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•21/07/2025, 10:23