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0001257-43.2021.8.03.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 16.767,61
Orgao julgador
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP
CNPJ 05.***.***.0001-80
Autor
MARCELIA SARGES RODRIGUES
CPF 806.***.***-15
Autor
MARCELIA SARGES RODRIGUES
CPF 806.***.***-15
Reu
MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP
CNPJ 05.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO
OAB/AP 2296•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO
OAB/AP 3811•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO
OAB/AP 3811•Representa: PASSIVO
RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO
OAB/AP 2296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCELIA SARGES RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE OIAPOQUE Informe a parte autora os dados bancários necessários para confecção do precatório, no prazo de 10 dias. Oiapoque/AP, 18 de setembro de 2025. ROBERTO MAURO AMARAL RIBEIRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001257-43.2021.8.03.0009 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão, COVID-19]

19/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 15:10

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO (EXTERNO) para - - emitido(a) em 27/06/2023

27/06/2023, 13:59

Ag. assinatura de documento

27/06/2023, 13:05

Aguardando providências.

27/06/2023, 12:36

Aguardando providências.

19/06/2023, 12:14

Ag. providências.

07/06/2023, 13:51

Em Atos do Juiz. Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo o crédito principal, conforme planilha apresentada pelo exequente em evento #79.Sendo assim, expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do CPC (...)

30/05/2023, 18:55

Decurso de Prazo em 02/04/2023

12/05/2023, 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

12/05/2023, 11:13

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/03/2023 12:43:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu). Promovo a intimação da Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução de sentença, na forma do art. 535 do CPC.

11/03/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/03/2023 12:43:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ANGELO DE SOUZA FERREIRA

01/03/2023, 12:44

Promovo a intimação da Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução de sentença, na forma do art. 535 do CPC.

01/03/2023, 12:43

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, cujo rito segue as disposições dos artigos 534, 535 e demais correspondentes do Código de Processo Civil.Veio aos autos pedido (...)

16/02/2023, 13:04

Conclusos com manifestação.

03/02/2023, 13:45
Documentos
PETIÇÃO
•21/10/2022, 09:07