6010389-07.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010389-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Trata-se de ação proposta por SILVIA HELEN DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, na qual a parte autora requer a desistência do feito (ID 26356297). O Município de Macapá foi devidamente intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, conforme ato ordinatório de ID 26489625, deixando, contudo, transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Ressalte-se que, após a citação, a desistência depende do consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC). No caso, embora regularmente intimado, o requerido não apresentou oposição ao pedido, razão pela qual é possível a homologação da desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da natureza da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Macapá/AP, 27 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá