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6013290-79.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.811,94
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS
CPF 433.***.***-68
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Publicado Alvará em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3400105157262 Nº da guia: 000000045545081 Data do depósito: 03/09/2025 Valor total do alvará: R$ 15.180,00 (Quinze cento e oitenta reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 15.180,00 (Quinze cento e oitenta reais) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS CPF: 433.421.832-68. Macapá / AP, 19 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013290-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 02:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/06/2025, 21:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 08:48
Documentos
Decisão
26/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
10/06/2025, 09:38
Decisão
27/05/2025, 12:14
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:04
Execução / Cumprimento de Sentença
31/01/2025, 10:53
Planilha de Cálculo
31/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
21/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
21/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:11
Execução / Cumprimento de Sentença
09/09/2024, 14:36
Sentença
06/08/2024, 10:25
Sentença
19/06/2024, 19:20
Decisão
24/04/2024, 14:00