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6000923-17.2024.8.03.0003
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 871,23
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA
CPF 855.***.***-91
Advogados / Representantes
RENATO ELVIS SILVA BARBOSA
OAB/AP 4007•Representa: PASSIVO
JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO
OAB/AP 5047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 09:19Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/04/2026, 09:19Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:04Decorrido prazo de ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
10/03/2026, 09:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 09:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
10/03/2026, 09:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 09:58Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 13:44
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 20:08
TipoProcessoDocumento#62
•09/09/2025, 11:39
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 22:43
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2024, 20:40