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6051853-45.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.001,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MIQUEIAS DOS SANTOS PICANCO
CPF 014.***.***-88
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/02/2026, 20:45Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:45Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 11:44Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 08:34Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 08:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 08:34Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 21:33Conclusos para decisão
03/02/2026, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:31Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:35Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2025, 22:15Documentos
Decisão
•23/02/2026, 20:45
Decisão
•19/02/2026, 21:33
Decisão
•04/12/2025, 22:15
Ato ordinatório
•24/10/2025, 12:57
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:30
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:30
Sentença
•21/09/2025, 22:29
Sentença
•21/09/2025, 22:29
Decisão
•14/02/2025, 09:32
Outros Documentos
•31/01/2025, 19:10
Decisão
•05/12/2024, 22:54
Despacho
•11/10/2024, 16:22