6074424-73.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANE ALFAIA SOARES

OAB/AP 3322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

13/11/2025, 13:13

Expedição de Termo de Audiência.

13/11/2025, 13:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELITON VILHENA PANTOJA - CPF: 057.225.812-75 (INVESTIGADO)

13/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de ELITON VILHENA PANTOJA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de NAIANE ALFAIA SOARES em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de certidão

28/09/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6074424-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ELITON VILHENA PANTOJA Advogado(s) do reclamado: NAIANE ALFAIA SOARES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 13/11/2025 10:00 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 22 de setembro de 2025. TATIANA JOSEPH MOITA PINGARILHO Gestor Judiciário

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 11:44

Decisão

•15/09/2025, 18:28